A proposta de dar à mulher a opção de interromper a gravidez até a 12ª
semana, ampliando os casos previstos de aborto legal, ganhou o apoio de
conselhos de medicina. A posição é inédita e respalda o anteprojeto da
reforma do Código Penal entregue ao Senado no ano passado, de acordo com
o CFM (Conselho Federal de Medicina). O entendimento foi aprovado pela
maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27
CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início
do mês. Antes disso, o tema foi debatido internamente por dois anos. O
anteprojeto, preparado por uma comissão de advogados e especialistas,
propôs a ampliação das situações previstas para o aborto legal. Inclui
casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a
12ª semana da gestação por vontade da mulher –neste caso, desde que
médico ou psicólogo constate falta de “condições psicológicas”. Leia
mais na Folha.
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