A Coelba
chama atenção dos 600 mil clientes baianos que ainda não cadastraram seu
NIS (Número de Identificação Social) na concessionária e, por causa
disso, perderam o direito à Tarifa Social de Energia, benefício do
Governo Federal que concede descontos de até 65% na conta de energia. A
variação no valor da conta de energia de quem perdeu o benefício pode
chegar até a 310%. A Lei Federal 12.212/2010, aprovada pelo Congresso
Nacional e regulamentada pela Resolução 414/2010 da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), alterou as regras para concessão deste
benefício e, desde então, só têm direito ao desconto os consumidores que
possuírem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa e
apresentarem o NIS (Número de Identificação Social) à Coelba. Aqueles
clientes que não possuírem NIS devem primeiro procurar a prefeitura do
município, através da Secretaria de Ação Social, para a inscrição no
Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), e,
após obter o NIS, apresentá-lo à Coelba. Com a mudança nas regras, 1,3
milhão de famílias baianas deixaram de contar com a Tarifa Social de
Energia em 2011. Destes, 483 mil se recadastraram em 2012 e a Coelba
estima que outros 600 mil clientes atendem aos novos critérios e ainda
podem ser contemplados com o benefício se informarem o NIS à
concessionária. Além do desconto na conta, a Tarifa Social confere
prioridade para a participação nos projetos de eficiência energética da
Coelba, a exemplo da substituição de geladeiras e doação de lâmpadas
econômicas. Esses projetos têm como objetivo a redução do consumo de
energia e a consequente adequação da conta à capacidade de pagamento dos
clientes de baixa renda. (Fonte: Tribuna)
Nenhum comentário:
Postar um comentário