Plano prevê que energia fique 20,2% mais barata a
partir de fevereiro.
Lei renova concessões e elimina encargos da conta de luz.
Lei renova concessões e elimina encargos da conta de luz.
Do G1, em Brasília
A presidente Dilma
Rousseff sancionou a lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e
permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros. A lei foi publicada na
edição desta segunda-feira (14) do "Diário Oficial da União".
De acordo com
cálculos do governo federal, as medidas previstas na lei vão levar a uma
redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro. O texto
publicado apresenta seis vetos em relação ao aprovado pelo Congresso.
A lei permite ao
governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas
e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e
2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir
de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.
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