O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
oficializou hoje, por meio de ofícios aos presidentes da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, sua preocupação
com a possível criação dos tribunais regionais federais (TRF) da 6ª, 7ª,
8ª e 9ª regiões. Os tribunais estão previstos na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 544-A. O ministro disse nos dois ofícios, de acordo
com informações da assessoria da Corte, que sua preocupação com o
aumento do número de TRFs não é nova e antecede a própria aprovação da
Emenda Constitucional 45, de 2004, de reforma do Judiciário. “O volume
crescente de demandas distribuídas ao Judiciário Federal e a necessidade
de entrega célere da prestação jurisdicional não são premissas que
levam à conclusão de que a criação de novos tribunais regionais federais
seja a única solução para esses problemas”. O Brasil tem atualmente
cinco TRFs. Uma alternativa para a questão, segundo o ministro e
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seria a instalação de
câmaras regionais ligadas aos TRFs em funcionamento, descentralizando a
Justiça Federal do país. Barbosa informou que a proposta está prevista
no Parágrafo 107 da Constituição Federal.
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