TCM aprova contas de Dernival

TCM APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DE 2011 DO PREFEITO DERNIVAL

O Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, aprovou na sessão do dia 29 do mês passado, as conta da Prefeitura Municipal de Itapitanga, referente ao exercício de 2011 do prefeito Dernival Dias Ferreira. De acordo com o Parecer do Conselheiro do TCM e Relator do Processo, Raimundo Moreira, as contas de Dernival foram aprovadas com ressalvas, imputando-lhe uma multa no valor de R$ 6.000,00 mil reais que deverá ser paga e recolhida à Prefeitura com recursos do próprio gestor, além de determinar a restituição, com recursos municipais, da importância de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais) à conta do FUNDEB. Essa é a sétima conta que o o TCM já julgou, do total de oito da gestão do prefeito Dernival Dias Ferreira, sendo até agora, seis contas aprovadas com ressalvas e uma reprovada - a de 2008 pelo TCM - e aprovada pela Câmara no ano passado, no que vem o Tribunal analisará  e julgará as contas de 2012.

O Tribunal de Contas dos Municípios emite parecer técnico e opinativo sobre as contas dos gestores, mas quem julga as contas é o Poder Legislativo, ou seja, os vereadores, segundo a Constituição Federal. 

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