Foto: Ilustração/ Ministério da Justiça
O
Ministério da Justiça anunciou, nesta terça-feira (26), um novo plano
de combate ao tráfico de pessoas. As metas do governo federal incluem a
criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a
perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e o envio ao
Congresso de projetos de lei que tipifiquem como crime também o tráfico
para o trabalho escravo, doméstico, de criança e de retirada de órgãos
humanos. O Plano Nacional de Enfrentamento será posto em prática de 2013
a 2016. A proposta pretende reduzir as situações de vulnerabilidade ao
tráfico de pessoas, capacitar profissionais, instituições e organizações
envolvidas com o enfrentamento ao problema; disseminar informações
sobre assunto e mobilizar a sociedade para prevenir a ocorrência da
prática. O governo também quer abrir diálogo com países vizinhos sobre o
combate ao crime organizado transnacional. Novas delegacias
especializadas no combate a crimes contra os direitos humanos serão
criadas e também mais vinte Centro de Referência Especializados no
atendimento a mulheres vítimas do tráfico. O governo pretende ainda
assegurar que 100% das pessoas que forem identificadas no exterior como
"traficadas" tenham sua situação monitorada, direitos de proteção legal
assegurados, atendimento jurídico e reparação civil por danos morais e
materiais garantidos.
Bahia Noticias
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